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André Lopes dos Santos
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Advogado, especialista em Ciências Criminais, Relator na XX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, sócio fundador do escritório de advocacia André Lopes dos Santos Sociedade Individual de Advocacia.
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André Lopes dos Santos
Artigo ·
há 2 anos
A embriaguez como elemento justificador do estado de vulnerabilidade em crimes sexuais
Os crimes contra a dignidade sexual, previstos no capítulo II do Código Penal Brasileiro, abarcam as circunstâncias justificadoras do estado de vulnerabilidade, em especial aquela prevista no §1º do...
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André Lopes dos Santos
Artigo ·
há 2 anos
Juiz de Garantias: um filtro necessário à imparcialidade do julgador
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal proclamou o resultado das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs 6298 , 6299 , 6300 e 6305 ), que versavam sobre as alterações promovidas no...
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